DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECR

Número: 585/1992

Lei Municipal

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DISPÕE SOBRE: "DENOMINAR O RECINTO DE RODEIO EXPOSIÇÕES E PROVA DE LAÇO MUNI

Número: 584/1992

Lei Municipal

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DISPOE SOBRE: DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA DE "BENS DO POVO", PARA A CATEGORI

Número: 583/1992

Lei Municipal

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DISPÕE SOBRE:-"Doação de um equipamento Xerox á Escola Estadual de 1º e

Número: 582/1992

Lei Municipal

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DISPÕE SOBRE:- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEP

Número: 581/1992

Lei Municipal

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DISPONDO SOBRE: "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA A RECEBER, M

Número: 580/1992

Lei Municipal

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DISPONDO SOBRE: "ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2

Número: 579/1992

Lei Municipal

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"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA, A CELEBRAR COM O ESTADO DE SÃO PAULO

Número: 578/1992

Lei Municipal

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DISPONDO SOBRE: " REVOGA OS ARTIGOS 4º E 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 44, DE 02.

Número: 577/1992

Lei Municipal

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DISPÕE SOBRE: "DOAÇÃO DE UMA ÁREA A ECT".

Número: 576/1992

Lei Municipal

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DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE

Número: 575/1992

Lei Municipal

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Lei Orgânica do Município de Sandovalina

Número: 1/1990

Lei Orgânica Municipal

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Constituição Estadual

Número: 1/1990 a 31/2009 -/1989

Constituição

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Constituição Federal

Número: 1/1988

Constituição

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