Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1323/2025

Vigente
25/04/2025
“DISPÕE SOBRE:- A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS TERRENOS URBANOS PARTICULARES SITUADOS NO LIMÍTROFE URBANO DO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei Municipal 1322/2025

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências
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Lei Municipal 1321/2025

Vigente
10/03/2025
Dispõe sobre: A implantação da Politica Municipal de Educação Especial no ambito de Sandovalina e de outras providências”
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Lei Municipal 1320/2025

Vigente
10/03/2025
DISPÕE SOBRE: “Altera Artigo 1º da Lei nº. 652/96 e dá outras providências”.
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Lei Municipal 1319/2025

Vigente
29/01/2025
Dispõe sobre: - "Altera dispositivo da “Lei nº 872 de 6 de maio de 2002 e das outras providências. ”
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Lei Municipal 1318/2025

Vigente
29/01/2025
Dispõe sobre: - Altera dispositivo da “Lei nº 872 de 6 de maio de 2002 e das outras providências. ”
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Lei Municipal 1317/2025

Vigente
29/01/2025
“Dispõe sobre: Amplia o benefício estabelecido no artigo 1º da Lei 1044/09 e dá outras providências. ”
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Lei Complementar 108/2025

Vigente
03/04/2025
“DISPÕE SOBRE: Criação de cargos públicos, revogação de dispositivo legal e dá outras providencias.”
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Lei Complementar 107/2025

Vigente
29/01/2025
Dispõe Sobre: - “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências. ”
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Lei Complementar 106/2025

Vigente
29/01/2025
DISPÕE SOBRE: “Altera o artigo 28 da Lei Complementar nº 019/2009, e dá outras providencias
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Lei Complementar 105/2025

Vigente
29/01/2025
Dispõe sobre revisão geral anual a ser concedida aos servidores públicos municipais, e dá outras providências
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Lei Complementar 104/2025

Vigente
08/01/2025
“DISPÕE SOBRE: Reorganiza a estrutura administrativa, quadro de cargos públicos e dá outras providencias. ”
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Lei Orgânica Municipal 0001/2025

Vigente
26/03/2025
“Dispõe sobre modificação da Redação do inciso I e II do artigo 2º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
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Lei Orçamentária 1315/2024

Vigente
21/11/2024
Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio finaceiro de 2025
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Lei Municipal 1315/2024

Vigente
22/11/2024
Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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Lei Municipal 1314/2024

Vigente
22/10/2024
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo a fornecer cestas de Natal aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”.
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Lei Municipal 1313/2024

Vigente
09/10/2024
DISPÕE SOBRE:- INSTITUÍ O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1312/2024

Vigente
25/07/2024
Dispõe sobre: “Altera o artigo 30 da Lei 1022/09, e dá outras providências”.
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Lei Municipal 1311/2024

Vigente
25/07/2024
Dispõe sobre:- O procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente
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Lei Municipal 1310/2024

Vigente
25/07/2024
Dispõe sobre:-“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na LEI Nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.”
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Lei Municipal 1309/2024

Vigente
19/06/2024
DISPÕE SOBRE:- ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 1308/2024

Vigente
29/01/2024
Dispõe sobre:- Altera dispositivo da “Lei nº 872 de 6 de maio de 2002 e da outras providências.”
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Lei Municipal 1307/2024

Vigente
29/01/2024
“DISPÕE SOBRE: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.044/2009, e dá outras providências. ”
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Lei Complementar 103/2024

Vigente
12/06/2024
DISPÕE SOBRE: Cria vaga e cargo efetivo, e dá outras providencias
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Lei Complementar 102/2024

Vigente
16/04/2024
DISPÕE SOBRE: Institui gratificação especial e dá outras providencias
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Lei Complementar 101/2024

Vigente
07/02/2024
“DISPÕE SOBRE: Cria funções gratificadas afim de regulamentar a Lei 14.133/2021, e dá outras providencias. ”
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Lei Complementar 100/2024

Vigente
29/01/2024
Dispõe Sobre:- “Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.”
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Lei Complementar 099/2024

Vigente
29/02/2024
“Dispõe sobre revisão geral anual a ser concedida aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. ”
Detalhes

Lei Complementar 098/2024

Vigente
22/01/2024
“DISPÕE SOBRE: Cria cargo efetivo e dá outras providencias. ”
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Decreto 0010/2024

Vigente
01/03/2024
Dispõe sobre: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
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Decreto 0009/2024

Vigente
26/02/2024
Nomeação de membros da Comissão de Seleção, nos termos do Decreto Municipal nº 34/17”.
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Decreto 0008/2024

Vigente
08/02/2024
“Dispõe sobre nomeação de Membros para compor a Comissão Municipal da Festa do Peão de Boiadeiro e 64º Aniversário de Emancipação Política Administrativa
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Decreto 0007/2024

Vigente
01/02/2024
DISPÕE SOBRE: “Nomeia o Gestor das Parcerias firmadas com as Organizações da Sociedade Civil, nos termos do Decreto Municipal nº 34/17”.
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Decreto 0006/2024

Vigente
01/02/2024
DISPÕE SOBRE: “Nomeação de membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, nos termos do Decreto Municipal nº 34/17”.
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Decreto 0005/2024

Vigente
01/02/2025
DISPÕE SOBRE: “Nomeia os membros que integrarão a Comissão Especial de Assessoramento às Comissões de Seleção e de Monitoramento e Avaliação, nos termos do Decreto Municipal nº 34/17”.
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Decreto 0004/2024

Vigente
29/01/2024
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Sandovalina e dá outras providências
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Decreto 0003/2024

Vigente
22/01/2025
Dispõe sobre: “Transposição e Remanejamento”.
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Decreto 0002/2024

Vigente
22/01/2024
DISPÕE SOBRE: Composição Do Conselho Municipal De Assistência Social De Sandovalina”.
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Decreto 0001/2024

Vigente
22/01/2024
Dispõe sobre: “Nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade que especifica e dá outras providências”.
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Lei Municipal 1306/2023

Vigente
06/12/2023
Dispõe sobre: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024’
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