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Ano

Lei Municipal 1227/2018

Vigente
14/12/2018
Dispõe sobre:- Autoriza o poder Executivo Municipal a receber por doação a Cessão Gratuita do DER – Faixa de Domínio.
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Lei Municipal 1226/2018

Vigente
14/12/2018
Dispõe sobre:- Autoriza o poder Executivo excluir O munícipio de Sandovalina do Consorcio Intermunicipal Novos Caminhos.
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Lei Municipal 1225/2018

Vigente
14/12/2018
Dispõe sobre:- Alteração da Lei que faz a Provisão de Benefícios Eventuais e Emergências
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Lei Municipal 1224/2018

Vigente
22/11/2018
Dispõe sbre:-Autoriza o Poder executivo a abrir crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei Municipal 1223/2018

Vigente
15/08/2018
Dispõe sobre:- Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1223/2018 e dá outras providências. Valor para Bolsa Auxilio-Desemprego.
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Lei Municipal 1222/2018

Vigente
26/07/2018
Dispõe sobre:- Institui o “Programa Emergencial de Auxilio-Desemprego”
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Lei Municipal 1221/2018

Vigente
29/06/2018
Dispõe sobre: -Autoriza o poder Executivo a realizar despesas com manutenção de veículos cedidos por meio de autorização judicial.
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Lei Municipal 1220/2018

Vigente
29/06/2018
Dispõe sobre:- Concessão de Subvenção Social a Associação do Asilo Vicentino Nossa Senhora da Penha. Valor de um salário mínimo.
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Lei Municipal 1219/2018

Vigente
29/06/2018
Dispõe sobre:- Estabelece Diretrizes para elaboração da LDO – 2019.
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Lei Municipal 1218/2018

Vigente
28/06/2018
Dispõe sobre:- Cria Programa Sandovalina Mais Educação – PSME .
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Lei Municipal 1217/2018

Vigente
25/06/2018
Dispõe sobre:- Altera as Metas LDO e PPA – para suprir Subvenção para o CAPS.
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Lei Municipal 1216/2018

Vigente
17/03/2018
Dispõe sobre:- Fica Criado COMTUR – Conselho Municipal de Turismo.
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Lei Municipal 1215/2018

Vigente
08/02/2018
Dispõe sobre:- Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 966/2006 e dá outras providências. Valor para LUMEN AT FIDES R$ 3.000,00
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Lei Municipal 1214/2018

Vigente
08/02/2018
Dispõe sobre:- Estima a Receita e fixa a Despesas do Munícipio de Sandovalina. Orçamento para 2018. LOA
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Lei Complementar 069/2018

Vigente
26/07/2018
Dispõe sobre:- Concessão de Adiantamento de subsídios aos vereadores na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Complementar 068/2018

Vigente
12/06/2018
Dispõe sobre:- Extinção de Cargos na Câmara Municipal.
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Lei Complementar 067/2018

Vigente
18/04/2018
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Câmara Municipal, Correção de 3%.
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Lei Municipal 1213/2017

Vigente
18/10/2017
Dispõe sobre:- Institui Sistema Único de Assistência Social do Município de Sandovalina. SUAS Sandovalina, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1212/2017

Vigente
22/09/2017
Dispõe sobre:- Autoriza o Executivo Municipal a criar um programa social de emergência, denominado “Frente de Assistência ao Trabalhador”, a para atender os serviços de limpeza pública, conservação, remoção e operação tapa buracos e outras providências.
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Lei Municipal 1211/2017

Vigente
05/09/2017
Dispõe sobre:- Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.044/2009 e dá outras providências. Aumento Vale Alimentação no valor de R$450,00
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Lei Municipal 1210/2017

Vigente
22/08/2017
Dispõe sobre:- Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais e Emergência da Política de Assistência Social – Benefícios Sociais.
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Lei Municipal 1209/2017

Vigente
29/06/2017
Dispõe sobre:- Estabelece a Lei - LOA - 2018
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Lei Municipal 1208/2017

Vigente
29/06/2017
Dispõe sobre:- o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 - PPA
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Lei Municipal 1207/2017

Vigente
08/06/2017
Dispõe sobre:- Revoga e Lei 818/2001, que regularizava Contratação Temporária.
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Lei Municipal 1206/2017

Vigente
08/06/2017
Dispõe sobre:- REVOGA A Lei 1170/2014 que institui a regularização Fundiária Urbana e Aprova a área Especial de Interesse Social – Regularização do Centro.
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Lei Municipal 1205/2017

Vigente
07/03/2017
Dispõe sobre:- Dá nova redação a artigos nº 566/91 de 03/12/1991 – Conselho Municipal da Criança e Adolescente.
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Lei Municipal 1204/2017

Vigente
03/03/2017
Dispõe sobre:- Autoriza a celebrar convênio com o DETRAN
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Lei Complementar 066/2017

Vigente
13/12/2017
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Câmara Municipal, Correção de 6,54%.
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Lei Complementar 065/2017

Vigente
05/09/2017
Dispõe sobre:- Aumento do vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal.
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Lei Complementar 064/2017

Vigente
06/04/2017
Dispõe sobre:- Altera a referência de cargo que especifica e dá outras providências Cargo Diretor Administrativo. Câmara .
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Lei Complementar 063/2017

Vigente
06/04/2017
Dispõe sobre:- Altera a referência de cargo que especifica e dá outras providências. Cargo de Assessor Legislativo.
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Lei Complementar 062/2017

Vigente
07/07/2017
Dispõe sobre:- Institui o Controle Interno no município de Sandovalina – SP, nos termos do Comunicado SDG 032/2012.
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Lei Complementar 061/2017

Vigente
07/03/2017
Dispõe sobre:- Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Sandovalina e dá outras providências.
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Lei Municipal 1203/2016

Vigente
28/12/2016
Fica o poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento do corrente exercício.
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Lei Municipal 1202/2016

Vigente
09/12/2016
Dispõe sobre:- Estima a Receita e fixa a Despesas do Munícipio de Sandovalina. Orçamento para 2017. LOA
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Lei Municipal 1201/2016

Vigente
25/11/2016
Fica o poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento do corrente exercício.
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Lei Municipal 1200/2016

Vigente
09/09/2016
Altera o artigo 5º da Lei 682/96 sobre a Nova Composição do Conselho Municipal de Saúde.
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Lei Municipal 1199/2016

Vigente
29/06/2016
Estabelece as Diretrizes na Elaboração da Lei Orçamentária do município para 2017. LDO
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Lei Municipal 1198/2016

Vigente
00/00/0000
Da denominação a EMEI, localizada no bairro Vila Nova:- EMEI MARIA JOSÉ DA SILVA –‘ DONA FIINHA”.
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Lei Municipal 1197/2016

Vigente
03/05/2016
Da nova Redação a Lei 1.194/2016. I- Pagar 120(cento vinte parcelas mensalmente corrigidas, no valor atribuído após avaliação com critérios.
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