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Ano

Lei Municipal 1256/2021

Vigente
26/03/2021
Dispõe sobre:- Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB.
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Lei Municipal 1255/2021

Vigente
03/03/2021
Dispõe sobre:- Abertura de Credito Adicional Suplementar que especifica e da outras providências.
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Lei Municipal 1254/2021

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre:- Abertura de Credito Adicional Suplementar que especifica e da outras providências.
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Lei Municipal 1253/2021

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre:- A Obrigatoriedade do Conserto de buracos abertos e valas nas vias públicas
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Lei Municipal 1252/2021

Vigente
08/02/2021
Dispõe sobre:- Autoriza o Poder executivo a integrar o CIOP-Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista.
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Lei Complementar 080/2021

Vigente
10/06/2021
Dispõe sobre:- Altera o prazo estabelecido no artigo 2º da LCM 079-2021. Prazo do Refis
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Lei Complementar 079/2021

Vigente
03/03/2021
Dispõe sobre:- Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Sandovalina – SP e dá outras providências.
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Lei Complementar 078/2021

Vigente
11/01/2021
Dispõe sobre:- Reorganização de Cargos Públicos e dá outras providências. Reorganização Administrativa
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Lei Municipal 1251/2020

Vigente
18/12/2020
Dispõe sobre:- Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2020 – Orçamentos exercício LOA 2020.
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Lei Municipal 1250/2020

Vigente
21/10/2020
Dispõe sobre:- Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito dos Secretários Municipais e dos Vereadores do Município de Sandovalina, Estado de São Paulo, para o Legislatura 2021 a 2024, na conformidade das disposições constitucional vigentes e dá outras providências.
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Lei Municipal 1249/2020

Vigente
20/08/2020
Dispõe sobre:-Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação a Companhia de Desenvolvimento Habitual e Urbano do Estado de São Paulo.
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Lei Municipal 1248/2020

Vigente
20/08/2020
Dispõe sobre:- Autoriza o Poder Executivo a firmas Convênio e/ou Contrato com a companhia Urbano do Estado de São Paulo- CDHU.
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Lei Municipal 1247/2020

Vigente
17/06/2020
Dispõe sobre:- Estabelece As diretrizes a serem observadas na elaboração da LDO 2021.
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Lei Municipal 1246/2020

Vigente
13/02/2020
Dispõe sobre:- Abertura de Credito Adicional Suplementar R$ 300.000,00
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Lei Complementar 077/2020

Vigente
18/02/2020
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Câmara Municipal, Correção de 4,70%
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Lei Complementar 076/2020

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Câmara Municipal, Correção de 4,70%
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Lei Municipal 1245/2019

Vigente
19/02/2019
Dispõe sobre:- Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2020 – Orçamentos exercício LOA 2020
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Lei Municipal 1244/2019

Vigente
03/12/2019
Dispõe sobre:- Abertura de Credito Adicional Suplementar R$ 2.913.000,00.
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Lei Municipal 1243/2019

Vigente
25/10/2019
Dispõe sobre:- A fixação de Placas Informativas nas Obras Públicas.
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Lei Municipal 1242/2019

Vigente
10/09/2019
Dispõe sobre:-A criação da Imprensa Oficial
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Lei Municipal 1241/2019

Vigente
14/08/2019
Dispõe sobre:- Instituição do Conselho Antidrogas e da outras providências.
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Lei Municipal 1240/2019

Vigente
19/06/2019
Dispõe sobre:- Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei orçamentária do município LDO - 2020
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Lei Municipal 1239/2019

Vigente
24/05/2019
Dispõe sobre:- Altera a Lei nº 1.112/2012, altera a Lei do CMDCA, Conselho Tutelar
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Lei Municipal 1238/2019

Vigente
23/05/2019
Dispõe sobre:- Altera a redação do artigo 1º da Lei 1.044/2009, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1237/2019

Vigente
09/05/2019
Dispõe sobre:- Inclui e altera metas do PPA 2018/2021 e LDO de 2019.
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Lei Municipal 1236/2019

Vigente
09/05/2019
Dispõe sobre:- Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, e dá outras providencias”.
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Lei Municipal 1235/2019

Vigente
09/05/2019
Dispõe sobre:- Autoriza a concessão de estágio remunerado de estudantes do ensino médio, técnico e profissionalizante.
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Lei Municipal 1234/2019

Vigente
10/04/2019
Dispõe sobre:- Abertura de Credito Adicional Suplementar R$ 600.000,00-Fisioterapia
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Lei Municipal 1233/2019

Vigente
10/04/2019
Dispõe sobre:- Abertura de Credito Adicional Suplementar R$ 100.000,00-Poltronas do Auditório
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Lei Municipal 1232/2019

Vigente
04/04/2019
Dispõe sobre:- Abertura de Credito Adicional Suplementar R$ 242.000,00 Micro Saúde
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Lei Municipal 1231/2019

Vigente
08/02/2019
Sandovalina, no Consorcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP.
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Lei Municipal 1230/2019

Vigente
07/02/2019
Dispõe sobre:- Desapropriação da Rua Pedro Alves de Souza do Bairro Manacá para o Conjunto Habitacional CDHU – Sandovalina D.
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Lei Complementar 075/2019

Vigente
22/11/2019
Dispõe sobre:- Cria o cargo Comissionado de Chefe de Oficina Mecânica, provimento de comissão.
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Lei Complementar 074/2019

Vigente
05/06/2019
Dispõe sobre:- Concede a 2%, aos professores da Rede Municipal.
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Lei Complementar 073/2019

Vigente
28/05/2019
Dispõe sobre:- Dispõe sobre:- Aumento do vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal.
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Lei Complementar 072/2019

Vigente
24/03/2019
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Câmara Municipal, Correção de 3,71%.
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Lei Complementar 071/2019

Vigente
24/04/2019
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, Municipal, Correção de 3,71%.
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Lei Complementar 070/2019

Vigente
22/03/2019
Dispõe sobre:- Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
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Lei Municipal 1229/2018

Vigente
14/12/2018
Dispõe sobre:- A adequação do Orçamento visando p atendimento previsto na emenda constitucional. Orçamento da Câmara.
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Lei Municipal 1228/2018

Vigente
14/12/2018
Dispõe sobre:- Estima a Receita e fixa a Despesas do Munícipio de Sandovalina. Orçamento para 2019. LOA
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