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Status

Ano

Lei Municipal 1035/2009

Vigente
13/07/2009
Institui Datas Comemorativas de Temas Ambientais.
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Lei Municipal 1034/2009

Vigente
13/07/2009
Disciplina os procedimentos atinentes a sistemática de arborização urbana no Município
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Lei Municipal 1033/2009

Vigente
13/07/2009
Institui Programa de Coleta dos Resíduos da Construção Civil e Reciclagem de Material.
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Lei Municipal 1032/2009

Vigente
13/07/2009
Lei que autoriza aumentar Licença Gestante
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Lei Municipal 1031/2009

Vigente
22/05/2009
Convênio de Cooperação com SABESP
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Lei Municipal 1030/2009

Vigente
22/05/2009
Altera Artigo 5º da Lei 682/96-Conselho Municipal de Saúde
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Lei Municipal 1029/2009

Vigente
11/05/2009
Altera a Lei 764/99 -Lei d do PDV
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Lei Municipal 1028/2009

Vigente
11/05/2009
Autoriza a firmar Convênio com Governo do Estado de São Paulo da Secretaria de Economia e Planejamento a Fundo Perdido.
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Lei Municipal 1027/2009

Vigente
11/05/2009
Autoriza a doar equipamentos de informática para Delegacia de Policia do Município
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Lei Municipal 1026/2009

Vigente
11/05/2009
Da nova redação ao Artigo 3º da Lei nº. 692 de 17/04/1997.Membros do Cons.Rural
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Lei Municipal 1025/2009

Vigente
11/05/2009
Autoriza a parcelar Débito com a Sabesp.
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Lei Municipal 1024/2009

Vigente
11/05/2009
Convênio de Cooperação com a Sabesp, Revogada pela Lei nº. 1031/2009.
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Lei Municipal 1023/2009

Vigente
10/03/2009
Autoriza a Firmar Convênio com a Secretaria de Estado da Habitação-“Cidade Legal”
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Lei Municipal 1022/2009

Vigente
10/03/2009
Institui Regime de Adiantamento.
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Lei Municipal 1021/2009

Vigente
10/03/2009
Concede Anistia a multas e juros a créditos tributários vencidos.
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Lei Municipal 1020/2009

Vigente
19/02/2009
Autoriza a receber a título de doação um imóvel Santander/Banespa
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Lei Municipal 1019/2009

Vigente
16/02/2009
Autoriza regulamentar terrenos(Lei Dr.Julio)
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Lei Municipal 1018/2009

Vigente
16/02/2009
Autoriza a firmar Convênio com DER/SP
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Lei Municipal 1017/2009

Vigente
16/02/2009
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Lei Municipal 1016/2009

Vigente
00/00/0000
Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual
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Lei Complementar 022/2009

Vigente
03/09/2009
Cria cargos em comissão na Estrutura Administrativa.
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Lei Complementar 021/2009

Vigente
03/09/2009
Dispõe sobre Alteração do Anexo IV da Lei Complementar 018/2009.
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Lei Complementar 020/2009

Vigente
19/08/2009
Dispõe sobre:-Insere Dispositivos da Lei nº. 872/02- Câmara
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Lei Complementar 019/2009

Vigente
24/07/2009
Dispõe sobre:-Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
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Lei Complementar 018/2009

Vigente
10/03/2009
Dispõe sobre:-Reestrutura Administrativa
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Lei Complementar 017/2009

Vigente
00/00/0000
Cria cargos de provimento efetivo “altera anexos da lei 708/97”
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