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Ano

Lei Municipal 1102/2011

Vigente
19/07/2011
Autoriza Convênio Com Projeto Esporte Social
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Lei Municipal 1101/2011

Vigente
19/07/2011
Autoriza Convênio dom a Secretaria de Estado dos Negócios Agricultura e Abastecimento.
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Lei Municipal 1100/2011

Vigente
04/07/2011
Estabelece Diretrizes para LDO 2012
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Lei Municipal 1099/2011

Vigente
07/06/2011
A Inclusão de Medidas de prevenção ao combate de Bullyng escolar.
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Lei Municipal 1098/2011

Vigente
13/05/2011
Autoriza a Doar Computador para 261ª Zona Eleitoral de Pirapozinho
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Lei Municipal 1097/2011

Vigente
13/05/2011
Revoga a Lei 1056/09 Empresa de Ônibus Rosa
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Lei Municipal 1096/2011

Vigente
13/05/2011
Dá nova redação a Lei 551/91 e Revoga a Lei 619/94 – Área de Interesse Social - Larreina
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Lei Municipal 1095/2011

Vigente
26/04/2011
Autoriza Celebração de Convênio com a Secretaria do Desenvolvimento Social
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Lei Municipal 1094/2011

Vigente
14/04/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suple.
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Lei Municipal 1093/2011

Vigente
14/04/2011
Disciplina o uso de veículos oficiais da Frota.
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Lei Municipal 1092/2011

Vigente
03/02/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial – Compra do Nosso Clube
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Lei Complementar 036/2011

Vigente
27/12/2011
Dispõe sobre:Altera a quantidade de cargos e outras providências da Reestrutura Administrativa.
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Lei Complementar 035/2011

Vigente
27/12/2016
Cria Jornada reduzida na Lei Complementar 19/09 Estatuto do Magistério.
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Lei Complementar 034/2011

Vigente
19/07/2011
Dispõe sobre:- Cria cargo de provimento efetivo, alterando ao anexo I da Lei Complementar 18/09.
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Lei Complementar 033/2011

Vigente
17/06/2011
Dispõe sobre: Incorpora do Bônus de R$100,00 na remuneração e da outras providências.
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Lei Complementar 032/2011

Vigente
17/06/2011
Altera o §4ª do artigo 62 da Lei municipal 001/2002 – Código Tributário.
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Lei Complementar 031/2011

Vigente
07/06/2011
Dispõe sobre: Altera as referências dos Cargos e cria novas referências aos servidores da Câmara.
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Lei Complementar 030/2011

Vigente
28/03/2011
Dispõe Sobre:- Concede abono salarial de R$ 100,00, para servidores municipais
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Lei Complementar 029/2011

Vigente
17/02/2012
Extinção do Cargo de Procurador Jurídico Legislativo e Criação do Cargo de Diretor Legislativo- Câmara Municipal
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Lei Complementar 028/2011

Vigente
00/00/0000
Da nova redação ao artigo 35, inciso IV “a” e “b”, do Código de Postura – Lei 002/2003.
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Lei Complementar 027/2011

Vigente
03/02/2012
Fica criado o anexo II da Lei Complementar 18/09 o Cargo de Assessor Jurídico.
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Lei Complementar 026/2011

Vigente
03/02/2011
Altera artigo 32 da Lei Complementar 18/2009-Reestrutura –Horário de Secretário.
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Lei Municipal 1091/2010

Vigente
07/12/2010
Estima Receita e Fixa Receita 2011 – Orçamento Geral
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Lei Municipal 1090/2010

Vigente
18/11/2010
Autoriza firmar contrato de Concessão de Uso da Mitria Diocesana – Reforma da Praça Matriz
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Lei Municipal 1089/2010

Vigente
18/11/2010
Autoriza a Desapropriar o Nosso Clube Sandovalina – São Paulo -
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Lei Municipal 1088/2010

Vigente
26/01/2010
Dá Nome a Estrada Vicinal José Dorival Sanfelix
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Lei Municipal 1087/2010

Vigente
08/10/2010
Proíbe queimada nas áreas Urbana
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Lei Municipal 1086/2010

Vigente
08/10/2010
Dispõe sobre:- Implementação do Projeto de arborização urbana nos Parcelamento de Solo
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Lei Municipal 1085/2010

Vigente
06/10/2010
Altera Valor do Vale Alimentação – Lei 1044/09
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Lei Municipal 1084/2010

Vigente
06/10/2010
Autoriza Despesa para comemorar 50º ano da fundação do Município de Sandovalina
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Lei Municipal 1083/2010

Vigente
28/09/2010
Institui a Educação Ambiental Municipal
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Lei Municipal 1082/2010

Vigente
10/08/2010
Dá nova redação a Lei 1057-2099 de Valdeci Ferreira da Silva –Restaurante – ME
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Lei Municipal 1081/2010

Vigente
10/08/2010
Dá nova redação a Lei 1055-2009-Florisvaldo Viana de Souza – ME -
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Lei Municipal 1080/2010

Vigente
09/08/2010
Dispõe sobre –Reserva de Vaga para Idoso
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Lei Municipal 1079/2010

Vigente
09/08/2010
Cria Programa Municipal de Reciclagem Ambiental Participativa.
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Lei Municipal 1078/2010

Vigente
05/07/2010
Estabelece as Lei Orçamentária para 2011-LOA
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Lei Municipal 1077/2010

Vigente
24/06/2010
Institui a Semana de Doação de Sangue
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Lei Municipal 1076/2010

Vigente
31/05/2010
Autoriza a firmar convênio para reforma/ampliação do Terminal Rodoviário
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Lei Municipal 1075/2010

Vigente
27/05/2010
Estabelece limite para Plantio de Cana-de-açúcar
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Lei Municipal 1074/2010

Vigente
07/05/2010
Institui o Dia do Evangélico
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