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Ano

Lei Complementar 066/2017
Vigente
13/12/2017
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Câmara Municipal, Correção de 6,54%.
Detalhes

Lei Complementar 065/2017
Vigente
05/09/2017
Dispõe sobre:- Aumento do vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal.
Detalhes

Lei Complementar 064/2017
Vigente
06/04/2017
Dispõe sobre:- Altera a referência de cargo que especifica e dá outras providências Cargo Diretor Administrativo. Câmara .
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Lei Complementar 063/2017
Vigente
06/04/2017
Dispõe sobre:- Altera a referência de cargo que especifica e dá outras providências. Cargo de Assessor Legislativo.
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Lei Complementar 062/2017
Vigente
07/07/2017
Dispõe sobre:- Institui o Controle Interno no município de Sandovalina – SP, nos termos do Comunicado SDG 032/2012.
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Lei Complementar 061/2017
Vigente
07/03/2017
Dispõe sobre:- Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Sandovalina e dá outras providências.
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Lei Complementar 060/2016
Vigente
16/03/2016
Dispõe sobre:- O aumento do Vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal.
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Lei Complementar 059/2016
Vigente
16/02/2016
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, artigo 37, dos servidores do Legislativo Municipal e altera referência.
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Lei Complementar 058/2016
Vigente
29/01/2016
Dispõe sobre:- Revisão Geral Anual dos Servidores Púbicos Municipais e dá outras providências. Aumento de 8%.
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Lei Complementar 057/2015
Vigente
18/11/2015
Aumento do Vale Alimentação da Câmara Municipal.
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Lei Complementar 056/2015
Vigente
18/11/2015
Dá Nova redação ao artigo 33 da Lei Complementar 18/2009.Vale Alimentação para secretários Municipais
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Lei Complementar 055/2015
Vigente
14/04/2015
Cria Cargo de Provimento Comissionado de Assessor de Negócio s Jurídicos
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Lei Complementar 054/2015
Vigente
24/03/2015
Altera referência do Cargo de Secretário Legislativo I.
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Lei Complementar 053/2015
Vigente
10/02/2015
Cria Cargo de Provimento Efetivo de Secretário Legislativo II, para a Câmara Municipal.
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Lei Complementar 052/2014
Vigente
24/11/2014
Dispõe sobre:- Estabelece jornada de trabalho para o Cargo de Psicólogo, que especifica e dá outras providências.
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Lei Complementar 051/2014
Vigente
24/11/2014
Dispõe sobre:- Altera a redação do anexo IV da Lei Complementar 019/2009, e dá outras providências.
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Lei Complementar 050/2014
Vigente
01/07/2014
Dispõe sobre:- Cria Cargo efetivo alterando a Lei Complementar 018/2009, e extingue cago comissionado. Assistente Social
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Lei Complementar 049/2014
Vigente
03/04/2014
Dispõe sobre:- Revoga os Artigos 50 e 51 da Lei Complementar 18/2009, Extingue Cargo de Assessor Jurídico.
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Lei Complementar 048/2014
Vigente
07/03/2014
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, artigo 37, dos servidores do Legislativo Municipal e altera referência
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Lei Complementar 047/2014
Vigente
18/02/2014
Dispõe sobre:- Revisão Geral Anual dos Servidores Púbicos Municipais e dá outras providências. Aumento de 7%.
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Lei Complementar 1145/2013
Vigente
03/04/2013
Estabelece Diretrizes da Lei Orçamentária para 2014.
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Lei Complementar 1144/2013
Vigente
03/07/2013
Plano Plurianual para Quadriênio 2014 a 2017
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Lei Complementar 046/2013
Vigente
20/11/2013
Institui no Poder Legislativo do Sistema de Controle Interno.
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Lei Complementar 045/2013
Vigente
03/07/2013
Concede revisão Geral Anual para os Servidores do Legislativo Municipal.
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Lei Complementar 044/2013
Vigente
03/07/2013
Dispõe sobre:-Aumenta o vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal.
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Lei Complementar 043/2013
Vigente
20/05/2013
Dispõe sobre:- Altera a Tabela de vencimentos do anexo V – Aumento de Professor e Altera a quantidade do quadro de Assessor de Educação.
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Lei Complementar 042/2013
Vigente
20/05/2013
Dispõe sobre:- Reestrutura Administrativa e reorganização do Quadro de Pessoal da Prefeitura
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Lei Complementar 041/2012
Vigente
31/12/2012
Dispõe sobre:- Dá Nova Redação a Tabela VI Lei Complementar 001/2012
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Lei Complementar 040/2012
Vigente
28/06/2012
Dispõe sobre:- Atualização de Tabela de vencimentos constante do anexo V da Lei Complementar 19/2009.
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Lei Complementar 039/2012
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre Aumento do Vale refeição da Câmara Municipal.
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Lei Complementar 038/2012
Vigente
02/03/2012
Dispõe sobre:- Revisão anual dos Servidores Públicos.
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Lei Complementar 037/2012
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre:- Incorpora abono aos servidores da Câmara Municipal de Sandovalina.
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Lei Complementar 036/2011
Vigente
27/12/2011
Dispõe sobre:Altera a quantidade de cargos e outras providências da Reestrutura Administrativa.
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Lei Complementar 035/2011
Vigente
27/12/2016
Cria Jornada reduzida na Lei Complementar 19/09 Estatuto do Magistério.
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Lei Complementar 034/2011
Vigente
19/07/2011
Dispõe sobre:- Cria cargo de provimento efetivo, alterando ao anexo I da Lei Complementar 18/09.
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Lei Complementar 033/2011
Vigente
17/06/2011
Dispõe sobre: Incorpora do Bônus de R$100,00 na remuneração e da outras providências.
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Lei Complementar 032/2011
Vigente
17/06/2011
Altera o §4ª do artigo 62 da Lei municipal 001/2002 – Código Tributário.
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Lei Complementar 031/2011
Vigente
07/06/2011
Dispõe sobre: Altera as referências dos Cargos e cria novas referências aos servidores da Câmara.
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Lei Complementar 030/2011
Vigente
28/03/2011
Dispõe Sobre:- Concede abono salarial de R$ 100,00, para servidores municipais
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Lei Complementar 029/2011
Vigente
17/02/2012
Extinção do Cargo de Procurador Jurídico Legislativo e Criação do Cargo de Diretor Legislativo- Câmara Municipal
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