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Ano

Lei Municipal 1153/2014

Vigente
30/01/2014
30/01/2014 Dispõe sobre:- Autoriza o Executivo Municipal a doação de imóvel público. A Empresa Pinhoplak Comércio de Compensados e Laminas Ltda-ME.
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Lei Municipal 1152/2013

Vigente
13/12/2013
Dispõe sobre:- Estima de Receita e Fixa a despesa do Município de Sandovalina para 2014.
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Lei Municipal 1151/2013

Vigente
22/12/2013
Altera metas do PPA 2010/2013 e LDO para 2013
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Lei Municipal 1150/2013

Vigente
08/10/2013
Autoriza as comemorações de R$180.000,00 para a o 53º Ano de Fundação do Município de Sandovalina.
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Lei Municipal 1149/2013

Vigente
09/09/2013
Denomina Ruas de Sandovalina – Coronel Izidoro Coimbra, Emilio Trevisan, José Jacinto e Coronel Antonio Jacinto.
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Lei Municipal 1148/2013

Vigente
09/09/2013
Autoriza o Poder executivo a alienar imóvel na forma que especifica – Regularização do Bairro Jardim Alberto Sanfelici -
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Lei Municipal 1147/2013

Vigente
03/07/2013
Cria o Fundo Municipal do Idoso
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Lei Municipal 1146/2013

Vigente
03/07/2013
Doa ar condicionado para o Fórum de Pirapozinho 28.000 BTUS
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Lei Municipal 1143/2013

Vigente
07/05/2013
Cria Conselho Municipal da Mulher
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Lei Municipal 1142/2013

Vigente
07/05/2013
Dá Nova nome da Estada Vicinal que liga Sandovalina a Fazenda Taquaruçu, Estrada Vicinal Francisco Jacinto da Silveira
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Lei Municipal 1141/2013

Vigente
07/05/2013
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Sandovalina com finalidade de Instituir Consórcio Público.
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Lei Municipal 1140/2013

Vigente
22/04/2013
Institui o Consórcio Público Intermunicipal do Pontal do Paranapanema (CIPP).
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Lei Municipal 1139/2013

Vigente
22/04/2013
Institui Premiação ao estudante para elevar a dedicação escolar e capacidade intelectual do mesmo.
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Lei Municipal 1138/2013

Vigente
08/04/2013
Obrigatoriedade do Emplacamento de Vias e Prédios Públicos Municipais
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Lei Municipal 1137/2013

Vigente
08/04/2013
Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº. 1.044/2009. Valor da Vale Alimentação.
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Lei Municipal 1136/2013

Vigente
27/03/2013
Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar.
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Lei Municipal 1135/2013

Vigente
22/03/2013
Altera a Lei 764/99 de 18/11/1999 lei do PDV
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Lei Municipal 1134/2013

Vigente
22/03/2013
Cria o Conselho Municipal do Idoso.
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Lei Municipal 1133/2013

Vigente
07/02/2013
Dá nova Redação ao Artigo 3º da Lei 927/97.
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Lei Municipal 1132/2013

Vigente
06/02/2013
Institui o Conselho Municipal de Direitos de Pessoa com Deficiência.
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Lei Municipal 1131/2013

Vigente
03/05/2013
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC.
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Lei Municipal 1130/2013

Vigente
06/02/2013
Autoriza a do Ar Condicionado para Delegacia de Polícia de Sandovalina.
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Lei Municipal 1128/2012

Vigente
28/06/2012
Dispõe sobre:-Compatibilização das Peças de Planejamento do PPA,LDO e LOA.
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Lei Municipal 1127/2012

Vigente
28/06/2012
Dispõe sobre:- Dá nova redação do Artigo 1º da Lei 1117/2012.
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Lei Municipal 1126/2012

Vigente
28/06/2012
Dispõe sobre:- Denominação de imóveis existentes na cidade.
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Lei Municipal 1125/2012

Vigente
28/06/2012
Autoriza o Poder Executivo a Ceder Ar condicionado para o Fórum.
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Lei Municipal 1122/2012

Vigente
28/05/2012
Dispõe Sobre:- Dá Denominação a Travessa Manoel Messias dos Santos
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Lei Municipal 1122/2012

Vigente
28/05/2012
Dispõe Sobre:- Dá Denominação a Rua- Abel Teixeira de Deus.
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Lei Municipal 1121/2012

Vigente
28/05/2012
Dispõe Sobre:-Dá Denominação a Rua-José Rodrigues de Souza
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Lei Municipal 1120/2012

Vigente
28/05/2012
Dispõe Sobre:- Dá Denominação a Rua- Prefeito Roseval Aparecido Rodrigues”.
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Lei Municipal 1119/2012

Vigente
28/05/2012
Dispõe Sobre:- Fixa Subsídios do Prefeito Vice-Prefeito, dos Secretário 2013 - 2016.
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Lei Municipal 1118/2012

Vigente
04/04/2012
Dispõe Sobre:-Fica revogada a Lei nº. 583/92.
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Lei Municipal 1117/2012

Vigente
04/04/2012
Dispõe sobre:-Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis Vila Nova – ITESP.
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Lei Municipal 1116/2012

Vigente
19/03/2012
Dispõe sobre:-Aumento Vale Alimentação
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Lei Municipal 1115/2012

Vigente
19/03/2012
Dispõe sobre:-Abre crédito adicional Superávit
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Lei Municipal 1114/2012

Vigente
29/02/2012
Dispõe sobre:- Institui Calendário Comemorativo do Meio Ambiente
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Lei Municipal 1113/2012

Vigente
29/02/2012
Dispõe sobre:- Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Cento Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS
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Lei Municipal 1112/2012

Vigente
26/01/2012
Dispõe sobre:-Institui o Conselho Tutelar nos termos da Lei do ECA.
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Lei Municipal 1111/2011

Vigente
06/12/2011
Estima Receita e Fixa Receita-Orçamento 2012
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Lei Municipal 1110/2011

Vigente
02/12/2012
Concede Abono de Natal a servidores legislativo.
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