Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1164/2014
Vigente
28/08/2014
Dá denominação a vias públicas:- Rua Manoel Francisco Pereira.
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Lei Municipal 1163/2014
Vigente
01/07/2014
Estabelece as Diretrizes na Elaboração da Lei Orçamentária do município para 2015.LDO
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Lei Municipal 1162/2014
Vigente
26/06/2014
Dispõe sobre:- Altera a Lei 623/94, Artigo 80 e 100, Afastamento sindical.
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Lei Municipal 1161/2014
Vigente
17/06/2014
Dispõe sobre:-Disciplina o assédio moral no âmbito da Administração Pública (Revogada)
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Lei Municipal 1160/2014
Vigente
23/05/2014
Dispõe sobre:-Dimensão mínima de imóvel urbano. Praça Alberto Sanfelici –Terrenos
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Lei Municipal 1159/2014
Vigente
23/05/2014
Dispõe sobre:-Doação de Imóvel Urbano para Empresa Alice F da Silva Conveniência –ME -
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Lei Municipal 1158/2014
Vigente
08/05/2014
Dispõe sobre:- Aumento no vencimento ao ocupante de Cargo de Agente Comunitário de Saúde(ACS)e da outras providências.
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Lei Municipal 1157/2014
Vigente
08/05/2014
“Dispõe sobre:- Autoriza o Executivo Municipal a realizar mediante concessão de direito real, a título gratuito, mediante licitação de imóvel de propriedade do município de Sandovalina.”
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Lei Municipal 1156/2014
Vigente
03/04/2014
Dispõe sobre:- Dá nova redação ao Artigo 6º da Lei 693 de 17 de Abril de 1997.Conselho da Assistência Social.
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Lei Municipal 1155/2014
Vigente
02/04/2014
Dispõe sobre:-Autoriza o poder executivo a alienar imóveis na forma que especifica e dá outras providêncis” Regulariza Centro.
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Lei Municipal 1154/2014
Vigente
30/01/2014
Dispõe sobre:- Autoriza a Desapropriação de Imóvel. Para convênio com construção do CDHU. CLAUDINEI
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Lei Municipal 1153/2014
Vigente
30/01/2014
30/01/2014 Dispõe sobre:- Autoriza o Executivo Municipal a doação de imóvel público. A Empresa Pinhoplak Comércio de Compensados e Laminas Ltda-ME.
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Lei Complementar 052/2014
Vigente
24/11/2014
Dispõe sobre:- Estabelece jornada de trabalho para o Cargo de Psicólogo, que especifica e dá outras providências.
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Lei Complementar 051/2014
Vigente
24/11/2014
Dispõe sobre:- Altera a redação do anexo IV da Lei Complementar 019/2009, e dá outras providências.
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Lei Complementar 050/2014
Vigente
01/07/2014
Dispõe sobre:- Cria Cargo efetivo alterando a Lei Complementar 018/2009, e extingue cago comissionado. Assistente Social
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Lei Complementar 049/2014
Vigente
03/04/2014
Dispõe sobre:- Revoga os Artigos 50 e 51 da Lei Complementar 18/2009, Extingue Cargo de Assessor Jurídico.
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Lei Complementar 048/2014
Vigente
07/03/2014
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, artigo 37, dos servidores do Legislativo Municipal e altera referência
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Lei Complementar 047/2014
Vigente
18/02/2014
Dispõe sobre:- Revisão Geral Anual dos Servidores Púbicos Municipais e dá outras providências. Aumento de 7%.
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Regimento Interno 02/2014
Vigente
00/00/0000
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
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Lei Orgânica Municipal 01/2014
Vigente
00/00/0000
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA
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Lei Municipal 1152/2013
Vigente
13/12/2013
Dispõe sobre:- Estima de Receita e Fixa a despesa do Município de Sandovalina para 2014.
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Lei Municipal 1151/2013
Vigente
22/12/2013
Altera metas do PPA 2010/2013 e LDO para 2013
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Lei Municipal 1150/2013
Vigente
08/10/2013
Autoriza as comemorações de R$180.000,00 para a o 53º Ano de Fundação do Município de Sandovalina.
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Lei Municipal 1149/2013
Vigente
09/09/2013
Denomina Ruas de Sandovalina – Coronel Izidoro Coimbra, Emilio Trevisan, José Jacinto e Coronel Antonio Jacinto.
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Lei Municipal 1148/2013
Vigente
09/09/2013
Autoriza o Poder executivo a alienar imóvel na forma que especifica – Regularização do Bairro Jardim Alberto Sanfelici -
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Lei Municipal 1147/2013
Vigente
03/07/2013
Cria o Fundo Municipal do Idoso
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Lei Municipal 1146/2013
Vigente
03/07/2013
Doa ar condicionado para o Fórum de Pirapozinho 28.000 BTUS
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Lei Complementar 1145/2013
Vigente
03/04/2013
Estabelece Diretrizes da Lei Orçamentária para 2014.
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Lei Complementar 1144/2013
Vigente
03/07/2013
Plano Plurianual para Quadriênio 2014 a 2017
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Lei Municipal 1143/2013
Vigente
07/05/2013
Cria Conselho Municipal da Mulher
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Lei Municipal 1142/2013
Vigente
07/05/2013
Dá Nova nome da Estada Vicinal que liga Sandovalina a Fazenda Taquaruçu, Estrada Vicinal Francisco Jacinto da Silveira
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Lei Municipal 1141/2013
Vigente
07/05/2013
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Sandovalina com finalidade de Instituir Consórcio Público.
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Lei Municipal 1140/2013
Vigente
22/04/2013
Institui o Consórcio Público Intermunicipal do Pontal do Paranapanema (CIPP).
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Lei Municipal 1139/2013
Vigente
22/04/2013
Institui Premiação ao estudante para elevar a dedicação escolar e capacidade intelectual do mesmo.
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Lei Municipal 1138/2013
Vigente
08/04/2013
Obrigatoriedade do Emplacamento de Vias e Prédios Públicos Municipais
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Lei Municipal 1137/2013
Vigente
08/04/2013
Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº. 1.044/2009. Valor da Vale Alimentação.
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Lei Municipal 1136/2013
Vigente
27/03/2013
Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar.
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Lei Municipal 1135/2013
Vigente
22/03/2013
Altera a Lei 764/99 de 18/11/1999 lei do PDV
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Lei Municipal 1134/2013
Vigente
22/03/2013
Cria o Conselho Municipal do Idoso.
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Lei Municipal 1133/2013
Vigente
07/02/2013
Dá nova Redação ao Artigo 3º da Lei 927/97.
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