Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1132/2013

Vigente
06/02/2013
Institui o Conselho Municipal de Direitos de Pessoa com Deficiência.
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Lei Municipal 1131/2013

Vigente
03/05/2013
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC.
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Lei Municipal 1130/2013

Vigente
06/02/2013
Autoriza a do Ar Condicionado para Delegacia de Polícia de Sandovalina.
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Lei Complementar 046/2013

Vigente
20/11/2013
Institui no Poder Legislativo do Sistema de Controle Interno.
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Lei Complementar 045/2013

Vigente
03/07/2013
Concede revisão Geral Anual para os Servidores do Legislativo Municipal.
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Lei Complementar 044/2013

Vigente
03/07/2013
Dispõe sobre:-Aumenta o vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal.
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Lei Complementar 043/2013

Vigente
20/05/2013
Dispõe sobre:- Altera a Tabela de vencimentos do anexo V – Aumento de Professor e Altera a quantidade do quadro de Assessor de Educação.
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Lei Complementar 042/2013

Vigente
20/05/2013
Dispõe sobre:- Reestrutura Administrativa e reorganização do Quadro de Pessoal da Prefeitura
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Lei Orçamentária 1129/2012

Vigente
05/12/2012
Dispõe sobre:- Estima de Receita e Fixa a despesa do Município de Sandovalina para 2013.
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Lei Municipal 1128/2012

Vigente
28/06/2012
Dispõe sobre:-Compatibilização das Peças de Planejamento do PPA,LDO e LOA.
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Lei Municipal 1127/2012

Vigente
28/06/2012
Dispõe sobre:- Dá nova redação do Artigo 1º da Lei 1117/2012.
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Lei Municipal 1126/2012

Vigente
28/06/2012
Dispõe sobre:- Denominação de imóveis existentes na cidade.
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Lei Municipal 1125/2012

Vigente
28/06/2012
Autoriza o Poder Executivo a Ceder Ar condicionado para o Fórum.
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Lei Orçamentária 1124/2012

Vigente
19/06/2012
Estabelece as Diretrizes da Elaboração da Lei Orçamentária do Município para 2013 LDO
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Lei Municipal 1122/2012

Vigente
28/05/2012
Dispõe Sobre:- Dá Denominação a Travessa Manoel Messias dos Santos
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Lei Municipal 1122/2012

Vigente
28/05/2012
Dispõe Sobre:- Dá Denominação a Rua- Abel Teixeira de Deus.
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Lei Municipal 1121/2012

Vigente
28/05/2012
Dispõe Sobre:-Dá Denominação a Rua-José Rodrigues de Souza
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Lei Municipal 1120/2012

Vigente
28/05/2012
Dispõe Sobre:- Dá Denominação a Rua- Prefeito Roseval Aparecido Rodrigues”.
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Lei Municipal 1119/2012

Vigente
28/05/2012
Dispõe Sobre:- Fixa Subsídios do Prefeito Vice-Prefeito, dos Secretário 2013 - 2016.
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Lei Municipal 1118/2012

Vigente
04/04/2012
Dispõe Sobre:-Fica revogada a Lei nº. 583/92.
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Lei Municipal 1117/2012

Vigente
04/04/2012
Dispõe sobre:-Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis Vila Nova – ITESP.
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Lei Municipal 1116/2012

Vigente
19/03/2012
Dispõe sobre:-Aumento Vale Alimentação
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Lei Municipal 1115/2012

Vigente
19/03/2012
Dispõe sobre:-Abre crédito adicional Superávit
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Lei Municipal 1114/2012

Vigente
29/02/2012
Dispõe sobre:- Institui Calendário Comemorativo do Meio Ambiente
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Lei Municipal 1113/2012

Vigente
29/02/2012
Dispõe sobre:- Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Cento Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS
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Lei Municipal 1112/2012

Vigente
26/01/2012
Dispõe sobre:-Institui o Conselho Tutelar nos termos da Lei do ECA.
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Lei Orçamentária 1/2012

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Lei Complementar 041/2012

Vigente
31/12/2012
Dispõe sobre:- Dá Nova Redação a Tabela VI Lei Complementar 001/2012
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Lei Complementar 040/2012

Vigente
28/06/2012
Dispõe sobre:- Atualização de Tabela de vencimentos constante do anexo V da Lei Complementar 19/2009.
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Lei Complementar 039/2012

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre Aumento do Vale refeição da Câmara Municipal.
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Lei Complementar 038/2012

Vigente
02/03/2012
Dispõe sobre:- Revisão anual dos Servidores Públicos.
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Lei Complementar 037/2012

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre:- Incorpora abono aos servidores da Câmara Municipal de Sandovalina.
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Lei Municipal 1111/2011

Vigente
06/12/2011
Estima Receita e Fixa Receita-Orçamento 2012
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Lei Municipal 1110/2011

Vigente
02/12/2012
Concede Abono de Natal a servidores legislativo.
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Lei Municipal 1109/2011

Vigente
02/12/2011
Concede Abono de Natal a servidores executivos.
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Lei Municipal 1108/2011

Vigente
18/11/2011
Autoriza a receber por doação área do DER
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Lei Municipal 1107/2011

Vigente
31/10/2011
Autoriza Convênio com a Secretaria de Estado da Cultura.
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Lei Municipal 1106/2011

Vigente
31/10/2011
Altera o parágrafo 2º da Lei 748/99.
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Lei Municipal 1105/2011

Vigente
22/09/2011
Autoriza as Despesas para 51º ano de Fundação do Município de Sandovalina
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Lei Municipal 1104/2011

Vigente
22/09/2011
Concede Subvenção Social para Associação Julio Dias – Moradores da Vila Nova
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