Lei Complementar 060/2016 |
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Vigente |
16/03/2016 |
Dispõe sobre:- O aumento do Vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal. |
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Lei Complementar 059/2016 |
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Vigente |
16/02/2016 |
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, artigo 37, dos servidores do Legislativo Municipal e altera referência. |
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Lei Complementar 058/2016 |
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Vigente |
29/01/2016 |
Dispõe sobre:- Revisão Geral Anual dos Servidores Púbicos Municipais e dá outras providências. Aumento de 8%. |
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Lei Complementar 057/2015 |
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Vigente |
18/11/2015 |
Aumento do Vale Alimentação da Câmara Municipal. |
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Lei Complementar 056/2015 |
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Vigente |
18/11/2015 |
Dá Nova redação ao artigo 33 da Lei Complementar 18/2009.Vale Alimentação para secretários Municipais |
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Lei Complementar 055/2015 |
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Vigente |
14/04/2015 |
Cria Cargo de Provimento Comissionado de Assessor de Negócio s Jurídicos |
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Lei Complementar 054/2015 |
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Vigente |
24/03/2015 |
Altera referência do Cargo de Secretário Legislativo I. |
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Lei Complementar 053/2015 |
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Vigente |
10/02/2015 |
Cria Cargo de Provimento Efetivo de Secretário Legislativo II, para a Câmara Municipal. |
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Lei Complementar 052/2014 |
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Vigente |
24/11/2014 |
Dispõe sobre:- Estabelece jornada de trabalho para o Cargo de Psicólogo, que especifica e dá outras providências. |
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Lei Complementar 051/2014 |
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Vigente |
24/11/2014 |
Dispõe sobre:- Altera a redação do anexo IV da Lei Complementar 019/2009, e dá outras providências. |
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Lei Complementar 050/2014 |
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Vigente |
01/07/2014 |
Dispõe sobre:- Cria Cargo efetivo alterando a Lei Complementar 018/2009, e extingue cago comissionado. Assistente Social |
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Lei Complementar 049/2014 |
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Vigente |
03/04/2014 |
Dispõe sobre:- Revoga os Artigos 50 e 51 da Lei Complementar 18/2009, Extingue Cargo de Assessor Jurídico. |
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Lei Complementar 048/2014 |
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Vigente |
07/03/2014 |
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, artigo 37, dos servidores do Legislativo Municipal e altera referência |
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Lei Complementar 047/2014 |
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Vigente |
18/02/2014 |
Dispõe sobre:- Revisão Geral Anual dos Servidores Púbicos Municipais e dá outras providências. Aumento de 7%. |
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Lei Complementar 1145/2013 |
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Vigente |
03/04/2013 |
Estabelece Diretrizes da Lei Orçamentária para 2014. |
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Lei Complementar 1144/2013 |
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Vigente |
03/07/2013 |
Plano Plurianual para Quadriênio 2014 a 2017 |
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Lei Complementar 046/2013 |
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Vigente |
20/11/2013 |
Institui no Poder Legislativo do Sistema de Controle Interno. |
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Lei Complementar 045/2013 |
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Vigente |
03/07/2013 |
Concede revisão Geral Anual para os Servidores do Legislativo Municipal. |
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Lei Complementar 044/2013 |
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Vigente |
03/07/2013 |
Dispõe sobre:-Aumenta o vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal. |
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Lei Complementar 043/2013 |
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Vigente |
20/05/2013 |
Dispõe sobre:- Altera a Tabela de vencimentos do anexo V – Aumento de Professor e Altera a quantidade do quadro de Assessor de Educação. |
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Lei Complementar 042/2013 |
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Vigente |
20/05/2013 |
Dispõe sobre:- Reestrutura Administrativa e reorganização do Quadro de Pessoal da Prefeitura |
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Lei Complementar 041/2012 |
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Vigente |
31/12/2012 |
Dispõe sobre:- Dá Nova Redação a Tabela VI Lei Complementar 001/2012 |
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Lei Complementar 040/2012 |
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Vigente |
28/06/2012 |
Dispõe sobre:- Atualização de Tabela de vencimentos constante do anexo V da Lei Complementar 19/2009. |
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Lei Complementar 039/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Dispõe sobre Aumento do Vale refeição da Câmara Municipal. |
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Lei Complementar 038/2012 |
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Vigente |
02/03/2012 |
Dispõe sobre:- Revisão anual dos Servidores Públicos. |
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Lei Complementar 037/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Dispõe sobre:- Incorpora abono aos servidores da Câmara Municipal de Sandovalina. |
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Lei Complementar 036/2011 |
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Vigente |
27/12/2011 |
Dispõe sobre:Altera a quantidade de cargos e outras providências da Reestrutura Administrativa. |
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Lei Complementar 035/2011 |
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Vigente |
27/12/2016 |
Cria Jornada reduzida na Lei Complementar 19/09 Estatuto do Magistério. |
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Lei Complementar 034/2011 |
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Vigente |
19/07/2011 |
Dispõe sobre:- Cria cargo de provimento efetivo, alterando ao anexo I da Lei Complementar 18/09. |
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Lei Complementar 033/2011 |
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Vigente |
17/06/2011 |
Dispõe sobre: Incorpora do Bônus de R$100,00 na remuneração e da outras providências. |
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Lei Complementar 032/2011 |
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Vigente |
17/06/2011 |
Altera o §4ª do artigo 62 da Lei municipal 001/2002 – Código Tributário. |
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Lei Complementar 031/2011 |
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Vigente |
07/06/2011 |
Dispõe sobre: Altera as referências dos Cargos e cria novas referências aos servidores da Câmara. |
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Lei Complementar 030/2011 |
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Vigente |
28/03/2011 |
Dispõe Sobre:- Concede abono salarial de R$ 100,00, para servidores municipais |
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Lei Complementar 029/2011 |
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Vigente |
17/02/2012 |
Extinção do Cargo de Procurador Jurídico Legislativo e Criação do Cargo de Diretor Legislativo- Câmara Municipal |
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Lei Complementar 028/2011 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Da nova redação ao artigo 35, inciso IV “a” e “b”, do Código de Postura – Lei 002/2003. |
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Lei Complementar 027/2011 |
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Vigente |
03/02/2012 |
Fica criado o anexo II da Lei Complementar 18/09 o Cargo de Assessor Jurídico. |
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Lei Complementar 026/2011 |
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Vigente |
03/02/2011 |
Altera artigo 32 da Lei Complementar 18/2009-Reestrutura –Horário de Secretário. |
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Lei Complementar 025/2010 |
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Vigente |
04/11/2010 |
Dispõe Sobre :- Altera Anexo I da Lei Comple. 18/2009. Cria Cargo de Agente Comunitário de Saúde |
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Lei Complementar 023/2010 |
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Vigente |
24/02/2010 |
Concede revisão Geral para os Servidores de Câmara Municipal, Altera Referência. |
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Lei Complementar 022/2009 |
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Vigente |
03/09/2009 |
Cria cargos em comissão na Estrutura Administrativa. |
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