Lei Municipal 1315/2024 |
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Vigente |
22/11/2024 |
Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
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Lei Municipal 1314/2024 |
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Vigente |
22/10/2024 |
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo a fornecer cestas de Natal aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”. |
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Lei Municipal 1313/2024 |
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Vigente |
09/10/2024 |
DISPÕE SOBRE:- INSTITUÍ O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1312/2024 |
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Vigente |
25/07/2024 |
Dispõe sobre: “Altera o artigo 30 da Lei 1022/09, e dá outras providências”. |
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Lei Municipal 1311/2024 |
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Vigente |
25/07/2024 |
Dispõe sobre:- O procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente |
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Lei Municipal 1310/2024 |
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Vigente |
25/07/2024 |
Dispõe sobre:-“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na LEI Nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.” |
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Lei Municipal 1309/2024 |
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Vigente |
19/06/2024 |
DISPÕE SOBRE:- ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 1308/2024 |
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Vigente |
29/01/2024 |
Dispõe sobre:- Altera dispositivo da “Lei nº 872 de 6 de maio de 2002 e da outras providências.” |
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Lei Municipal 1307/2024 |
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Vigente |
29/01/2024 |
“DISPÕE SOBRE: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.044/2009, e dá outras providências. ” |
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