Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Complementar 047/2014
Vigente
18/02/2014
Dispõe sobre:- Revisão Geral Anual dos Servidores Púbicos Municipais e dá outras providências. Aumento de 7%.
Detalhes

Regimento Interno 02/2014
Vigente
00/00/0000
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 01/2014
Vigente
00/00/0000
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA
Detalhes

Lei Ordinária 1152/2013
Vigente
13/12/2013
Dispõe sobre:- Estima de Receita e Fixa a despesa do Município de Sandovalina para 2014.
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Lei Ordinária 1151/2013
Vigente
22/12/2013
Altera metas do PPA 2010/2013 e LDO para 2013
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Lei Ordinária 1150/2013
Vigente
08/10/2013
Autoriza as comemorações de R$180.000,00 para a o 53º Ano de Fundação do Município de Sandovalina.
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Lei Ordinária 1149/2013
Vigente
09/09/2013
Denomina Ruas de Sandovalina – Coronel Izidoro Coimbra, Emilio Trevisan, José Jacinto e Coronel Antonio Jacinto.
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Lei Ordinária 1148/2013
Vigente
09/09/2013
Autoriza o Poder executivo a alienar imóvel na forma que especifica – Regularização do Bairro Jardim Alberto Sanfelici -
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Lei Ordinária 1147/2013
Vigente
03/07/2013
Cria o Fundo Municipal do Idoso
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Lei Ordinária 1146/2013
Vigente
03/07/2013
Doa ar condicionado para o Fórum de Pirapozinho 28.000 BTUS
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Lei Complementar 1145/2013
Vigente
03/04/2013
Estabelece Diretrizes da Lei Orçamentária para 2014.
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Lei Complementar 1144/2013
Vigente
03/07/2013
Plano Plurianual para Quadriênio 2014 a 2017
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Lei Ordinária 1143/2013
Vigente
07/05/2013
Cria Conselho Municipal da Mulher
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Lei Ordinária 1142/2013
Vigente
07/05/2013
Dá Nova nome da Estada Vicinal que liga Sandovalina a Fazenda Taquaruçu, Estrada Vicinal Francisco Jacinto da Silveira
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Lei Ordinária 1141/2013
Vigente
07/05/2013
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Sandovalina com finalidade de Instituir Consórcio Público.
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Lei Ordinária 1140/2013
Vigente
22/04/2013
Institui o Consórcio Público Intermunicipal do Pontal do Paranapanema (CIPP).
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Lei Ordinária 1139/2013
Vigente
22/04/2013
Institui Premiação ao estudante para elevar a dedicação escolar e capacidade intelectual do mesmo.
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Lei Ordinária 1138/2013
Vigente
08/04/2013
Obrigatoriedade do Emplacamento de Vias e Prédios Públicos Municipais
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Lei Ordinária 1137/2013
Vigente
08/04/2013
Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº. 1.044/2009. Valor da Vale Alimentação.
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Lei Ordinária 1136/2013
Vigente
27/03/2013
Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar.
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Lei Ordinária 1135/2013
Vigente
22/03/2013
Altera a Lei 764/99 de 18/11/1999 lei do PDV
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Lei Ordinária 1134/2013
Vigente
22/03/2013
Cria o Conselho Municipal do Idoso.
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Lei Ordinária 1133/2013
Vigente
07/02/2013
Dá nova Redação ao Artigo 3º da Lei 927/97.
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Lei Ordinária 1132/2013
Vigente
06/02/2013
Institui o Conselho Municipal de Direitos de Pessoa com Deficiência.
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Lei Ordinária 1131/2013
Vigente
03/05/2013
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC.
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Lei Ordinária 1130/2013
Vigente
06/02/2013
Autoriza a do Ar Condicionado para Delegacia de Polícia de Sandovalina.
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Lei Complementar 046/2013
Vigente
20/11/2013
Institui no Poder Legislativo do Sistema de Controle Interno.
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Lei Complementar 045/2013
Vigente
03/07/2013
Concede revisão Geral Anual para os Servidores do Legislativo Municipal.
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Lei Complementar 044/2013
Vigente
03/07/2013
Dispõe sobre:-Aumenta o vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal.
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Lei Complementar 043/2013
Vigente
20/05/2013
Dispõe sobre:- Altera a Tabela de vencimentos do anexo V – Aumento de Professor e Altera a quantidade do quadro de Assessor de Educação.
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Lei Complementar 042/2013
Vigente
20/05/2013
Dispõe sobre:- Reestrutura Administrativa e reorganização do Quadro de Pessoal da Prefeitura
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Lei Orçamentária 1129/2012
Vigente
05/12/2012
Dispõe sobre:- Estima de Receita e Fixa a despesa do Município de Sandovalina para 2013.
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Lei Ordinária 1128/2012
Vigente
28/06/2012
Dispõe sobre:-Compatibilização das Peças de Planejamento do PPA,LDO e LOA.
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Lei Ordinária 1127/2012
Vigente
28/06/2012
Dispõe sobre:- Dá nova redação do Artigo 1º da Lei 1117/2012.
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Lei Ordinária 1126/2012
Vigente
28/06/2012
Dispõe sobre:- Denominação de imóveis existentes na cidade.
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Lei Ordinária 1125/2012
Vigente
28/06/2012
Autoriza o Poder Executivo a Ceder Ar condicionado para o Fórum.
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Lei Orçamentária 1124/2012
Vigente
19/06/2012
Estabelece as Diretrizes da Elaboração da Lei Orçamentária do Município para 2013 LDO
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Lei Ordinária 1122/2012
Vigente
28/05/2012
Dispõe Sobre:- Dá Denominação a Travessa Manoel Messias dos Santos
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Lei Ordinária 1122/2012
Vigente
28/05/2012
Dispõe Sobre:- Dá Denominação a Rua- Abel Teixeira de Deus.
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Lei Ordinária 1121/2012
Vigente
28/05/2012
Dispõe Sobre:-Dá Denominação a Rua-José Rodrigues de Souza
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