Legislação

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Ano

Lei Ordinária 1213/2017
Vigente
18/10/2017
Dispõe sobre:- Institui Sistema Único de Assistência Social do Município de Sandovalina. SUAS Sandovalina, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1212/2017
Vigente
22/09/2017
Dispõe sobre:- Autoriza o Executivo Municipal a criar um programa social de emergência, denominado “Frente de Assistência ao Trabalhador”, a para atender os serviços de limpeza pública, conservação, remoção e operação tapa buracos e outras providências.
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Lei Ordinária 1211/2017
Vigente
05/09/2017
Dispõe sobre:- Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.044/2009 e dá outras providências. Aumento Vale Alimentação no valor de R$450,00
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Lei Ordinária 1210/2017
Vigente
22/08/2017
Dispõe sobre:- Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais e Emergência da Política de Assistência Social – Benefícios Sociais.
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Lei Ordinária 1209/2017
Vigente
29/06/2017
Dispõe sobre:- Estabelece a Lei - LOA - 2018
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Lei Ordinária 1208/2017
Vigente
29/06/2017
Dispõe sobre:- o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 - PPA
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Lei Ordinária 1207/2017
Vigente
08/06/2017
Dispõe sobre:- Revoga e Lei 818/2001, que regularizava Contratação Temporária.
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Lei Ordinária 1206/2017
Vigente
08/06/2017
Dispõe sobre:- REVOGA A Lei 1170/2014 que institui a regularização Fundiária Urbana e Aprova a área Especial de Interesse Social – Regularização do Centro.
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Lei Ordinária 1205/2017
Vigente
07/03/2017
Dispõe sobre:- Dá nova redação a artigos nº 566/91 de 03/12/1991 – Conselho Municipal da Criança e Adolescente.
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Lei Ordinária 1204/2017
Vigente
03/03/2017
Dispõe sobre:- Autoriza a celebrar convênio com o DETRAN
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Lei Complementar 066/2017
Vigente
13/12/2017
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Câmara Municipal, Correção de 6,54%.
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Lei Complementar 065/2017
Vigente
05/09/2017
Dispõe sobre:- Aumento do vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal.
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Lei Complementar 064/2017
Vigente
06/04/2017
Dispõe sobre:- Altera a referência de cargo que especifica e dá outras providências Cargo Diretor Administrativo. Câmara .
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Lei Complementar 063/2017
Vigente
06/04/2017
Dispõe sobre:- Altera a referência de cargo que especifica e dá outras providências. Cargo de Assessor Legislativo.
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Lei Complementar 062/2017
Vigente
07/07/2017
Dispõe sobre:- Institui o Controle Interno no município de Sandovalina – SP, nos termos do Comunicado SDG 032/2012.
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Lei Complementar 061/2017
Vigente
07/03/2017
Dispõe sobre:- Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Sandovalina e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1203/2016
Vigente
28/12/2016
Fica o poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento do corrente exercício.
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Lei Ordinária 1202/2016
Vigente
09/12/2016
Dispõe sobre:- Estima a Receita e fixa a Despesas do Munícipio de Sandovalina. Orçamento para 2017. LOA
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Lei Ordinária 1201/2016
Vigente
25/11/2016
Fica o poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento do corrente exercício.
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Lei Ordinária 1200/2016
Vigente
09/09/2016
Altera o artigo 5º da Lei 682/96 sobre a Nova Composição do Conselho Municipal de Saúde.
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Lei Ordinária 1199/2016
Vigente
29/06/2016
Estabelece as Diretrizes na Elaboração da Lei Orçamentária do município para 2017. LDO
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Lei Ordinária 1198/2016
Vigente
00/00/0000
Da denominação a EMEI, localizada no bairro Vila Nova:- EMEI MARIA JOSÉ DA SILVA –‘ DONA FIINHA”.
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Lei Ordinária 1197/2016
Vigente
03/05/2016
Da nova Redação a Lei 1.194/2016. I- Pagar 120(cento vinte parcelas mensalmente corrigidas, no valor atribuído após avaliação com critérios.
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Lei Ordinária 1196/2016
Vigente
03/05/2016
Da nova Redação a Lei 623/204. Afastamento de funcionário estável de 04 anos.
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Lei Ordinária 1195/2016
Vigente
06/04/2016
Autoriza a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirapozinho- APAE.
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Lei Ordinária 1194/2016
Vigente
31/03/2016
Dispõe sobre:- Da nova redação da Lei 913/2003, Autoriza a conceder doação onerosa e com encargos “Concessão de Direito Real de Uso”
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Lei Ordinária 1193/2016
Vigente
16/03/2016
Dispõe sobre:- Autoriza a fornecer Vale Refeição no valor de R$ 350,00
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Lei Ordinária 1192/2016
Vigente
16/02/2016
Dispõe sobre:- Revisão Anual de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
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Lei Complementar 060/2016
Vigente
16/03/2016
Dispõe sobre:- O aumento do Vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal.
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Lei Complementar 059/2016
Vigente
16/02/2016
Dispõe sobre:- Concede revisão anual na forma do inciso X, artigo 37, dos servidores do Legislativo Municipal e altera referência.
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Lei Complementar 058/2016
Vigente
29/01/2016
Dispõe sobre:- Revisão Geral Anual dos Servidores Púbicos Municipais e dá outras providências. Aumento de 8%.
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Lei Ordinária 1191/2015
Vigente
03/12/2015
Dispõe sobre:- Estima a Receita e fixa a Despesas do Munícipio de Sandovalina. Orçamento para 2016. LOA
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Lei Ordinária 1190/2015
Vigente
18/11/2015
Altera a redação da Lei 1044/2009 –Aumento do vale alimentação para R$230,00.
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Lei Ordinária 1189/2015
Vigente
04/11/2015
Dá nova redação a Lei 966/2006 – LUMEN
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Lei Ordinária 1188/2015
Vigente
20/08/2015
Altera a Lei 1044/2015 – Vale Alimentação em Dinheiro.
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Lei Ordinária 1187/2015
Vigente
24/06/2015
Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Sandovalina.
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Lei Ordinária 1186/2015
Vigente
24/06/2015
Institui o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para o DECÊNIO 2015 A 2025.
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Lei Ordinária 1185/2015
Vigente
24/06/2015
Estabelece as Diretrizes na Elaboração da Lei Orçamentária do município para 2016.LDO
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Lei Ordinária 1184/2015
Vigente
20/05/2015
Altera de Lei 1.112/2012 Conselho Tutelar.
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Lei Ordinária 1183/2015
Vigente
24/03/2015
Revoga 481/89 CNPJ Autarquia Municipal de Esporte.
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